Por tanto ter demorado pra escrever essa matéria, infelizmente hoje, é um péssimo dia sobre a luta dessa comunidade, pois a sua reintegração de posse já começou.
O que acontece no Quilombo dos Macacos é que lá é uma região protegida por lei, por ser um quilombo, mas a marinha da Bahia há 42 anos atrás ROUBOU suas terras para construir uma base, deixando para o povo do Quilombo o que sobrou de suas próprias terras, agora eles querem expandir a área da base e simplesmente acabar com toda a área! Aqui, eu deixo o manifesto escrito pelo próprio pessoal do quilombo:
Por favor, republiquem esse texto, compartilhem, compareçam nos atos se você morar por perto, não deixem isso passar!
MANIFESTO COMUNIDADE QUILOMBOLA
RIO DOS MACACOS
No balanço de fim de ano:
violação aos direitos das Comunidades Quilombolas pela Marinha do
Brasil
Encerramos o ano de 2011 com um
balanço de violação dos direitos das comunidades quilombolas no
Brasil.
A Marinha como inimiga histórica da
população negra do Brasil - vide o exemplo da Revolta da Chibata,
em 1910, e, 100 anos depois, os recentes eventos ocorridos em
Alcântara, no Maranhão, em Marambaia, no Rio de Janeiro, e, agora,
no Quilombo Rio dos
Macacos, Bahia, onde mais
uma vez o Ministério da Defesa, através da Marinha, corre o risco
de responder numa corte internacional dada a situação de violações
composta por um repertório que passa desde o impedimento de crianças
irem à escola até a negação de socorro a pessoas centenárias. No
território quilombola do Rio dos Macacos, oficiais da Marinha estão
diretamente implicados em casos que levaram até mesmo a óbito.
Se tem uma expressão entre os
poderes no Brasil que não conhecemos são as Forças Armadas, que se
constituíram no País desde o início do século XIX com a missão
de caçar negros e indígenas, impedindo qualquer forma de
organização política destes dois segmentos . Ao longo do século
XX, esta mesma instituição se articulou e cresceu no Brasil,
sustentada por três pilares: trata-se de uma organização
patrimonialista, sectária e focada na estratégia de guerra onde a
maioria da população é tratada como inimiga. Só por isso foi
possível atravessarmos o século XX com intervalo de democracia e
realidade de ditadura, pois o último princípio de sustentação das
forças armadas no Brasil conta com o elemento de ausência de
qualquer mecanismo de diálogo e controle social por parte da
população.
Portanto, o que está acontecendo em
Rio dos Macacos coloca a Marinha em rota de colisão com a sociedade
democrática de direitos, onde todas as instituições do Estado
estão funcionando. A Marinha, enquanto instituição anunciada em
sua missão de defesa, tem atuado constantemente violando os direitos
humanos dessa e de outras comunidades que por gerações inteiras
lutaram para conquistar, implicando na negação do direito de ir e
vir, de expressão, de organização política, de acesso aos
serviços básicos, como educação e saúde, do modo ser e fazer das
comunidades que habitam secularmente e que tiveram seus territórios
invadidos datado nos últimos 50 anos.
Nos últimos meses, como forma de
enfrentar a organização política da comunidade Rio dos Macacos e
da solidariedades de muitos grupos da Bahia e do Brasil, a Marinha
protagonizou inúmeras ações violentas a exemplo do assédio diário
à comunidade com dezenas de fuzileiros armados; invasão de
domicílios atentando contra os direitos das mulheres; uso ostensivo
de armamento exclusivo das forças armadas criando verdadeiros
traumas em crianças, adolescente e idosos, que tiveram casas
invadidas e armas apontadas para as suas cabeças; impedimento das
atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pela
comunidade, como a agricultura e a pesca de subsistência como forma
de inviabilizar a permanência no território.
Um saldo desse conflito desigual se
evidencia no grande número de crianças, adolescentes e adultos que
foram impedidas ou que foram forçadas a desistir de frequentar a
escola. Na comunidade de Rio dos Macacos, dois fuzileiros ficavam de
prontidão num ponto denominado pela comunidade como “barragem”
para impedir a saída e entrada de pessoas, e quem insistiu foi
espancado, preso e humilhado publicamente como castigo exemplar.
Desde a década de 1970 que mais de 50 famílias foram expulsas do
território e se mantém alto nível de hostilidade aos que
permaneceram resistindo.
A disputa não se dá apenas no
campo objetivo, pois a Marinha, ao destruir dois terreiros de
Candomblé em Rio dos Macacos, também estabeleceu uma guerra contra
a sustentação simbólica, que incide diretamente no ataque à
memória, à cultura e às tradições, elementos fundamentais à
identidade quilombola. Neste ponto, a Marinha viola todos os
protocolos internacionais assinados pelo Brasil, a exemplo da
Declaração de Durban, resultante da 3ª Conferência Mundial contra
o Racismo, na África do Sul, em 2001.
Diante da ampla mobilização e
denúncias tão contundentes, diferentes órgãos e instâncias da
administração pública do Governo Federal (SEPPIR, FCP, AGU, PGF,
PGU, MDA,INCRA, MINISTÉRIO DA DEFESA E SECRETARIA GERAL DA
PRESIDENCIA), implicados na garantia dos direitos das comunidades
quilombolas, garantido no artigo 68 dos atos das disposições
transitórias da Constituição Federal de 1988, que
garante que “aos
remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas
terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado
emitir-lhes os respectivos títulos”,
regulamentado no
decreto 4887/2003, em conformidade com Convenção 169 da OIT,
tomaram como decisão realizar imediatamente o RTID (Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação), que é uma peça
técnica fundamental para que a presença da comunidade no território
seja entendida pelos poderes públicos.
Estranhamente e de forma arbitrária,
a Marinha achou-se no direito de impedir um órgão da administração
federal, o INCRA, de cumprir com o dever constitucional e o acordo
institucional firmado no dia 3 de novembro de 2011. No dia 09 de
dezembro, a Marinha anunciou que não ia permitir a entrada dos
técnicos do INCRA no local, alegando que as ações daquele órgão
no sentido de realizar os estudos necessários à regularização das
terras dos quilombolas e assim cumprir o que manda a Constituição
seriam incompatíveis com o interesse público. Leia-se, como
interesse de ampliar a Vila dos Militares.
Desta forma, enquanto a Presidenta
descansa sem talvez saber o que se passa a poucos metros da caserna,
guarnecida pelo aparato militar, também o INCRA e seus servidores
estão sob ameaça, pois a Marinha, nos termos do documento anexo,
promete, “utilizando-se
dos meios permitidos em Regulamento para inibir qualquer prática
atentatória à perda das garantias de manutenção da Dominialidade
Federal da região”,
barrar o processo de realização dos direitos constitucionais da
comunidade.
Por tudo relatado, exigimos
providências imediatas por parte da Presidenta da República e pelo
Ministro da Defesa, pelo fim da violação dos direitos humanos, pelo
garantia dos direitos quilombolas e pela imediata regularização
fundiária do Território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos!!!
Assinam:
- Comunidade
Quilombola do Rio dos Macacos
- Comunidades
Quilombolas do Recôncavo: Alto do Tororó, São Francisco do
Paraguaçu, Giral Grande, Tabatinga, Guerém, Porto da Pedra,
Salaminas-- - Putumuju, Santiago do Iguape, Bananeiras, Maracanã,
Porto dos Cavalos, Praia Grande, São Brás, Cambuta, Acupe de Santo
Amaro
- Conselho
Quilombola da Chapada - BA
- Movimento de
Pescadores e Pescadoras - BA
- CDCN -
Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia
- Articulação
em Políticas Públicas da Bahia
- AATR –
Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais - BA
- Conselho
Pastoral dos Pescadores
- FASE-BA
Aqui temos um comunicado postado hoje sobre a situação:
Neste momento Marinha Brasileira descumpri acordo e quer expulsar moradores do Quilombo do Macaco.
RIO DOS MACACOS RESISTE, MAS ESTAMOS TEMENDO A VIOLÊNCIA DE SEMPRE DA MARINHA DO BRASIL...
Marcada para a hoje, 04.03.2012, e suspensa por ação da Presidência da Republica (Secretaria Geral, SEPPIR e FCP), a tomada do Território do Quilombo Rio dos Macacos, ainda não foi assimilada pela Marinha do Brasil, que mesmo diante da suspensão insistir em tencionar e atentar contra os direitos da comunidade. A Marinha do Brasil não pode realizar esta ação hoje mas neste momento a comunidade está vivendo uma grande tensão, pois já tem mais de 03 caminhões de fuzileiros dentro da Comunidade, cada um com cerca de 80 homens, do lado de fora tem os militares da Bahia (que não podem entrar por se tratar de área federal) e 01 trator posicionado no portão da Vila Naval, área tomada da comunidade há 42 anos pela Marinha do Brasil. A Polícia Federal é a única instituição que pode cumprir a decisão desastrosa da 10ª Vara Federal na Bahia, mas está não irá em Rio dos Macacos, pois não pode agir acima das Leis. Qualificamos de desastrosa a decisão, porque a Comunidade de Rio dos Macacos não foi ouvida em qualquer fase do processo, estando a justiça agindo em um único pólo.
A Marinha do Brasil, não pode tomar o Território de Rio dos Macacos, porque ela como instituição Brasileira não está acima das demais instituições nacionais, vivemos sob a vigência do estado democrático e as instituições estão em funcionamento. Agindo com um modus operandi irreconhecível por instituições marcadas pela hierarquia e disciplina, ontem a noite (03.03.12) um senhor da comunidade sofreu um atentado contra sua vida, quando quase foi morto com um tiro em sua direção, dado por um membro da corporação, identificado pela comunidade. O caso foi registrado em uma delegacia da região.
O Artigo 68 da Constituição de 1988 e o Decreto 4887/2003, garantem os direitos da ocupação secular da Comunidade. Rio dos Macacos está naquele Território há mais de 238 anos e não pode ser derrotado, por um crime de uma instituição que, ao contrario, deve garantir e fazer valer as Leis do país, por isso precisamos das/dos jornalistas agora em Rio dos Macacos. Todo o mundo precisa saber, para impedir uma tragédia hoje em Salvador, aos nossos olhos.
Mandem essa nota para todas as pessoas possíveis, para todas as redes, não podemos ficar em silêncio diante da possibilidade de uma barbárie, O Brasil e o mundo precisam saber!
Nossa luta é todo dia!!!
Vilma Reis
Presidente do CDCN - Bahia
Profa. Sociologia - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Campus XXIII, UNEB - Seabra
Coordenação Colegiada do Programa CEAFRO
CEAO: Centro de Estudos Afro-Orientais - FFCH/UFBA
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